O Problema dos Influenciadores
Nos últimos tempos, o marketing de influência se consolidou como uma das formas mais poderosas de divulgação de produtos e serviços. No entanto, quando a promessa não se cumpre, quem responde pelo prejuízo? Um caso recente trouxe à tona essa discussão e levantou uma questão importante: influencers podem ser responsabilizados por problemas na venda dos produtos que promovem?
A Influenciadora Condenada
Em dezembro de 2023, uma consumidora de Maringá processou uma influenciadora após adquirir óculos de sol divulgados por ela, mas nunca entregues. No mês passado, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a influencer deveria indenizar a seguidora, aplicando, para isso, o Código de Defesa do Consumidor.
A defesa da influenciadora argumentou que ela apenas divulgou o produto, sem envolvimento direto na transação comercial. O Tribunal, no entanto, não acatou a tese defensiva, condenando-a.1
O que pesou na condenação foi o fato de que a influencer não fez apenas uma propaganda do produto, ela vinculou sua imagem à marca ao criar uma linha exclusiva de óculos que levava o seu nome. Isso foi suficiente para que o Tribunal entendesse que ela ultrapassou o papel de mera divulgadora.
Dessa maneira, com fundamento na Teoria do Fornecedor Equiparado, a influenciadora foi enquadrada como responsável solidária pelo não cumprimento da oferta.
Influenciadores ou Fornecedores?
A decisão não significa que todo influenciador será automaticamente responsabilizado pelos problemas com produtos que divulga. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor precisa ser feita caso a caso, devendo ser verificado se o anúncio foi abusivo ou se o influenciador agiu de forma a descaracterizar seu papel de mero veículo de comunicação.
Isso porque a simples divulgação de produto, sem envolvimento direto no fornecimento ou na transação comercial, não é suficiente para gerar responsabilização. O próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a responsabilidade pela qualidade de produto ou de serviço anunciado recai sobre o fornecedor, não sobre veículos de comunicação que apenas promovem o item sem participação direta na venda.2
Transparência e Responsabilidade
O caso reforça a necessidade de cautela por parte dos influenciadores ao promover produtos e serviços. O marketing digital tem um poder enorme, mas traz riscos legais para quem vincula sua credibilidade a um produto sem se certificar da sua qualidade e entrega.
Para evitar problemas jurídicos, influenciadores precisam ter clareza sobre sua atuação e seguir algumas boas práticas, como deixar explícito que a recomendação é publicidade, analisar a idoneidade das marcas antes de firmar parceria e evitar vincular diretamente seu nome a um produto de terceiro.
Se você trabalha com marketing de influência ou conhece alguém que atua na área, compartilhe o artigo para que mais pessoas compreendam os riscos e os cuidados necessários!
Referências
1 TJPR, 1ª Turma Recursal – RI 0021926-59.2023.8.16.0018, Rel. Fernando Andreoni Vasconcellos, 2025.
2 STJ, 4ª Turma – REsp 1.157.228/RS, Rel. Aldir Passarinho Junior, 2011.
