Para realizar o grande sonho de ter o próprio negócio ou para obter uma fonte extra de renda, o universo digital oferece oportunidades infinitas para que qualquer pessoa consiga desenvolver um produto.
No entanto, junto às possibilidades, surgem desafios jurídicos que podem comprometer a operação e até mesmo resultar em penalidades financeiras. Será que o seu negócio está realmente protegido?
Para responder à pergunta, preparamos o presente Guia Prático dos cuidados essenciais que toda pessoa que quer empreender no digital precisa saber e providenciar.
A) Contratos.
– Contrato é chato; eu mesmo faço no ChatGPT; não tenho contrato e nunca tive problema com clientes.
O contrato é uma ferramenta que tem como finalidade assegurar ao empresário os direitos que pretende exigir de cliente, fornecedor ou parceiro, assim como as obrigações que se compromete a cumprir.
Com contratos claros, bem estruturados e ajustados à empresa e aos produtos, todos os envolvidos ficam mais seguros quanto às expectativas que estão depositando na relação comercial, além de que passam a ter maior previsibilidade para cobrança de direitos muito relevantes, por exemplo:
(1) Exigir o pagamento de valores pelo cliente;
(2) Defender-se por responsabilidade de entregas que não lhe competem;
(3) Impor penalidades por violação de sigilo, propriedade intelectual ou não concorrência.
B) Registro de Marca.
No Brasil, quem registra marca torna-se dono e poderá exigir de terceiros que não a utilizem sob pena de responsabilização civil e criminal. Isso porque, ainda que existam meios de discutir quem a usou primeiro, nossa legislação concede presunção de propriedade ao que pediu o registro antes dos demais.
Agora pense o seguinte:
Você gastou com um branding, investiu na expansão e comercialização, tornou a marca um diferencial no seu nicho de mercado. Só que, um certo dia, você recebeu uma notificação para parar de usá-la à medida que um terceiro a registrou paralelamente. Você tem apenas 3 opções: ou negocia a compra da marca, ou gasta com advogados para brigar por ela ou com outro rebranding e mais marketing.
Para não correr esse risco, basta pedir o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. É barato e, como no digital muitos têm suas atividade em MEI, ME e EPP, saiba que o INPI ainda concede descontos de até 60% nas taxas para quem se enquadra nessas categorias.
C) Contratação de Equipe.
No mercado empresarial, existem diversas maneiras de estruturar sua equipe, cada uma com estratégias específicas que podem ser adequadas conforme o momento e a necessidade da empresa. Modelos como CLT, Prestação de Serviços, Vesting e Parcerias Comerciais oferecem diferentes vantagens e desafios que precisam ser bem avaliados antes da adoção.
O modelo CLT dá estabilidade ao colaborador e previsibilidade ao empregador, mas pode representar um custo elevado para negócios em etapa inicial. Já a Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica proporciona maior flexibilidade, permitindo que profissionais atuem em múltiplos projetos e empresas reduzam suas despesas. No entanto, é fundamental que essa relação seja estruturada corretamente para evitar os riscos de caracterização de vínculo empregatício indesejado.
Além disso, startups e empresas em crescimento podem recorrer a modelos como o Vesting, que vincula a participação societária às métricas de performance do profissional, incentivando a sua permanência e o alinhamento com os objetivos do negócio.
Cada formato tem implicações legais e estratégicas que devem ser analisadas com cautela. Com suporte adequado, é possível escolher o modelo mais vantajoso para cada fase da empresa, diminuindo riscos.
D) Lei Geral de Proteção de Dados.
O mercado digital, na maioria das vezes, lida com o tratamento de dados pessoais de terceiros, tornando indispensável a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Tanto empreendedores individuais como grandes grupos econômicos estão sujeitos a essa regulamentação, sob pena de multas que podem representar uma parcela significativa do faturamento anual da empresa.
Práticas como compra e venda de listas de leads, bem como compartilhamento indiscriminado de dados de terceiros, devem ser evitadas. A Política de Privacidade e os Termos de Uso são documentos essenciais para qualquer empresa que atue no ambiente digital.
Para garantir conformidade com a LGPD, é recomendável buscar uma consulta especializada que ajudará a esclarecer dúvidas e identificar os ajustes necessários. Com isso, sua empresa terá mais clareza sobre as adequações exigidas e poderá tomar as medidas corretas com o apoio de uma assessoria.
Conclusão.
Esperamos que este guia tenha esclarecido os principais pontos sobre a segurança e redução de riscos no ambiente digital. No entanto, sabemos que o tema é amplo e em constante evolução, nosso objetivo não foi esgotar o assunto, mas sim oferecer um ponto de partida para sua empresa se preparar melhor.
Se restou alguma dúvida ou se deseja aprofundar a análise dos aspectos jurídicos do seu negócio digital, nosso time de Direito Digital está à disposição para ajudar. Conte conosco para garantir mais segurança e conformidade para sua empresa!
